Home- busca: Direito do Processo
Ordenar por:
-
Legislação » Decretos Publicado em 03 de Janeiro de 2012 - 17:15
Decreto nº 7.646, de 21 de Dezembro de 2011
processo administrativo para incorporação, exclusão e alteração de tecnologias em saúde pelo Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 01:00
Apelações cíveis. Ação cautelar. Ação ordinária. Conexão em sede de 2º grau. Julgamento simultâneo. Acordo de parcelamento de débito não cumprido. Corte no fornecimento de energia elétrica.
ônus sucumbencial. Aplicabilidade do art. 21 do Código de Processo Civil. Recurso conhecidos e parcialmente providos.
-
Notícias Publicado em 20 de Julho de 2015 - 16:53
Cassado ato do CNJ que reformou decisão judicial sobre terras no Tocantins
O registro da propriedade teve origem em processo administrativo do Estado do Tocantins que
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 27 de Janeiro de 2009 - 03:00
Direito do consumidor. Plano de saúde. Apelação cível em ações conexas de rescisão contratual e obrigação de fazer. Alegação de doença pré-existente. Insubsistência.
Ausência de exames pré-contratuais. Obrigação do palno de saúde em arcar com o procedimento prescrito pelo médico.
-
Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2018 - 14:57
Presunção de inocência: TJSP diz que réu tem o direito de recorrer em liberdade até trânsito em julgado
Sentença garantiu liberdade até o trânsito em julgado e MP não recorreu; modificar decisão seria reformatio in pejus. Caso é idêntico ao que o STF usou para alterar jurisprudência e permitir prisão em 2ª instância.
-
Blog Publicado em 03 de Maio de 2023 - 09:41
Como funciona a aposentadoria no Brasil e quais são os principais tipos?
Muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como funciona esse processo e quais são os principais tipos
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 01:00
Constitucional e administrativo. Ação ordinária com pedido de antecipação de tutela. Agravo de instrumento. Exoneração de servidores públicos municipais.
Ausência de processo administrativo prévio. Nulidade declarada. Afronta ao art. 5º da carte Mater
-
Doutrina » Civil Publicado em 06 de Agosto de 2025 - 08:25
Divórcio Extrajudicial: A Solução rápida e Online mesmo com filhos menores ou incapazes
guarda e pensão sejam resolvidas judicialmente. O processo pode inclusive ser feito todo online.
-
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2013 - 11:30
Estudiosos criticam pressa na análise do novo CPC
O Brasil não precisa de um bom Código de Processo Civil. Isso ele já tem. O CPC/73 é elogiado
-
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 09:32
Aposentado consegue manter-se em plano coletivo de saúde por tempo indeterminado
Um aposentado garantiu na Justiça o direito de continuar sendo beneficiário de plano coletivo de saúde por tempo indeterminado.
-
Notícias Publicado em 02 de Abril de 2024 - 13:20
Concessão de aposentadoria por idade híbrida não exige número mínimo de contribuições de atividade urbana
Na ocasião, o colegiado julgou processo em que foi analisado se deveria ser exigido um número
-
Doutrina » Processual Civil Publicado em 18 de Julho de 2023 - 12:46
A readequação dos títulos executivos extrajudiciais à luz da Lei nº 14.620/2023
, ao diploma legal do Código de Processo Civil, a inovação atinente às contratações virtuais e sua
-
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2022 - 12:35
Sexta Turma relaxa prisão preventiva de réu que aguarda julgamento há seis anos e meio
prisão por medidas cautelares alternativas e estendeu os efeitos da decisão aos corréus envolvidos no processo.
-
Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2020 - 13:53
Conselho Pleno aprova possibilidade de celebração de TAC para algumas infrações éticas
) abrindo a possibilidade de utilização do TAC antes da instauração de um processo disciplinar pelos tribunais de ética.
-
Notícias Publicado em 04 de Março de 2020 - 09:57
Na recuperação, honorários de firma de contadores podem ter a mesma preferência do crédito trabalhista
ser equiparados aos créditos trabalhistas para efeito de classificação preferencial no processo de recuperação judicial da empresa devedora.
-
Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2019 - 10:20
Restaurante tradicional vence disputa pelo nome Bar do Alemão no interior paulista
, havendo no processo provas da confusão causada pelo uso da expressão idêntica por parte do outro restaurante.
-
Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2014 - 12:59
Segunda Seção reafirma que bem de família do fiador em contrato de aluguel é penhorável
De acordo com o dispositivo, a impenhorabilidade é oponível em qualquer processo de execução civil
-
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2012 - 14:50
Governador tem pedido de indenização contra jornalistas negado pela justiça
, deverá pagar os custos do processo dos réus no valor de R$ 3 mil reais
-
Notícias Publicado em 24 de Maio de 2011 - 13:10
Servidor público exonerado por ação criminal é reintegrado
O relator entendeu que, ?nessas condições, a existência de processo criminal instaurado contra o
-
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2009 - 10:50
STJ define repetitivo sobre suspensão de venda de imóvel gravado com hipoteca, adquirido no SFH
A Segunda Seção do STJ julgou, conforme o rito do recurso repetitivo, processo que questionava a
